Absolvido réu que furtou chocolate

Crime de tráfico de entorpecentes. Art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Negativa de autoria ou fragilidade de provas. Improcedência. Decisão condenatória em perfeita harmonia com o conjunto probatório. Provas inconcussas da traficância.

A simples prática de qualquer um dos comportamentos típicos previstos na norma regulamentadora configura a prática do delito de tráfico de substância entorpecente.

Justiça extingue pena de morte em caso de estupro

2ª Turma do STF mantém denúncia contra advogado de São Paulo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu hoje (6) Habeas Corpus (HC 93197) impetrado por advogado de São Paulo que pretendia trancar um dos mais de 563 processos penais a que responde na Justiça Federal do estado por estelionato qualificado, falsidade ideológica e uso de documento falso.

TJ nega habeas a caminhoneiro autor da tragédia na BR-282

Falso advogado é preso atuando em Fórum na Bahia

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Homem é preso por hackear PC de chefe nos EUA

Habeas Corpus é concedido a réu absolvido que a Justiça mantinha preso

Traficante é condenado a 73 anos de prisão no Rio

Justiça Federal não é competente para julgar caso de desmatamento no Pará

Relatório mostra elo de Delúbio com máfia da Previdência

OAB aprova proposta a favor de abrandamento da Lei de Crime Hediondos

Desembargador não consegue habeas corpus

Advogado investigado na Operação Anaconda também tem habeas-corpus negado

STJ pede autorização à Assembléia de Roraima para processar Flamarion

Ação Penal Originária. Denúncias. Artigo 41 do CPP

Justa Causa.

Supremo anula processo de militar que produziu prova contra si

STF entende que a falta de advertência quanto ao direito ao silêncio torna ilícita prova produzida contra si mesmo

HC. Prisão preventiva. Estelionato e falsidade ideológica. Fundamentos da medida presentes e bem configurados.

Crime de supressão de documento (artigo 305 do CP). Atipicidade da conduta. Tese não ventilada na corte recorrida. Supressão de instância.